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| Alfredo Fernandes/AGECOM |
O Governo do Estado continua apostando nas ações integradas de aprimoramento da gestão ambiental e empreendedora no Estado do Amazonas, e para dar segmento às atividades iniciou a segunda etapa do programa “Fique Legal”. Coordenador pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Floresta e Extrativismo (Seafe), o “Fique Legal II” visa atender no primeiro semestre deste ano, 26 municípios com orientações sobre legalização de empreendimentos comerciais e atividades produtivas, e ainda, realizar o cadastro de 1000 artesãos. A previsão é de que o programa chegue aos 62 municípios até o primeiro semestre de 2012, atingindo uma média de seis mil pessoas, superando o Fique Legal I, lançado em 2009, que realizou atendeu 4.928 mil atendimentos.
O trabalho de campo nos municípios iniciou em março deste ano com ações em Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes, que totalizaram 318 atendimentos realizados. Os próximos municípios a receber o “Fique Legal II”, são: Iranduba (25 a 28/4), Manacapuru (29/4 a 3/5), Novo Airão (3 a 6/5), Apuí (17 a 21/5), Lábrea (24 a 28/5), Humaitá (31/5 a 4/6) e Boca do Acre (6 a 11/6).
Nesta nova etapa, serão avaliadas as normas que foram elaboradas na primeira etapa do programa. O Fique Legal é um programa que atua em parceria com outros órgãos governamentais, que são convidados a se integrar a partir da necessidade do público. Até o momento, o programa conta com a parceria do Ipaam, Setrab, ADS, Idam, Sebrae, Iteam e Ceclima.
A titular da SDS Nádia Ferreira, explica que a segunda etapa do programa tem por meta realizar ação integrada por meio dos serviços de orientação de produtos florestais madeiros e não-madeireiros, legalização ambiental e empreendimentos comerciais, além de divulgar os instrumentos legais que disciplinam o acesso ao uso dos recursos florestais madeireiros, não-madeireiros.
“O grande desafio é fazer com que a política ambiental do governo do Amazonas não seja somente conhecida, mas também praticada por todos, sejam comunitários, extrativistas, pequeno empreendedores e manejadores florestais, além de instituições governamentais e não-governamentais”, declara a titular da SDS, Nádia Ferreira. Para ela, “tão importante quanto desenvolver políticas públicas de repressão aos crimes ambientais, é mobilizar o Governo e a sociedade civil no sentido de oferecer alternativas para agilizar o processo de licenciamento dessas atividades a começar pela orientação”, afirma.
Fique Legal
A SDS lançou o Programa Fique Legal em março de 2009, com o objetivo de acelerar e dinamizar os processos de legalização das atividades florestais no interior do Amazonas. Alcançou os 62 municípios do Estado realizando 4.928 atendimentos sobre o uso dos instrumentos legais que disciplinam a utilização dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros. Durante as visitas também foram oferecidos cursos de capacitação na confecção de biojoias, técnico florestal, costureira e capacitação em gestão administrativa.
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