Fonte: SDS
O Governo Omar Aziz segue a sua gestão incentivando o fortalecimento dos órgãos municipais do interior, promovendo a interação entre Estado e município. Na última quarta-feira, dia 28, aconteceu o IV Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (IV Fopes), que reuniu no município de Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus), cerca de 40 Secretários Municipais de Meio Ambiente neste primeiro dia. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), e conta com a parceria da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.
O destaque pela manhã do primeiro dia, foi o debate sobre a “Descentralização da Gestão Ambiental no Amazonas, sob a ótica da Lei Complementar no. 140, de 8 de dezembro de 2011”, que fixa normas para a cooperação nas ações administrativas decorrentes do exercício dessa competência relativa à proteção dos recursos naturais, ou seja, dando mais autonomia aos municípios.
Sobre o tema, a titular da SDS, Nádia Ferreira, ressaltou que o Governo do Amazonas está cumprindo o seu papel como um governo que se preocupa com o desenvolvimento do Estado e promove encontros para incentivar a gestão participativa, ouvindo, informando e cuidando das pessoas. “O Fórum estabelece uma interlocução com o órgão estadual, visando mobilizar os secretários e servidores municipais de meio ambiente, para produzir conhecimentos sobre a realidade ambiental dos municípios, para que possam fortalecer sua autonomia e o Estado cresça como um todo”.
O Promotor do Ministério Público Estadual, Mauro Veras, destacou, na ocasião, o novo papel do município na defesa do meio ambiente e classificou como positiva a iniciativa do evento. “A realização deste fórum significa que as secretarias municipais estão em busca de aprimorar seus conhecimentos, percebemos que os municípios estão em busca de caminhar com as suas próprias pernas, amparados, agora, legalmente“.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Mattedi, ressaltou em sua apresentação que a questão ambiental não é mais uma questão de “bandeira”, e sim, de gestão ambiental.
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
No período da tarde, houve uma mudança na programação e a pauta iniciou com os resultados prévios sobre a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. De acordo com a empresa responsável pelo apoio na elaboração dos planos, cerca de 93% dos municípios amazonenses têm probabilidade de cumprir o prazo de conclusão dos Planos, estipulado pela Lei 12.305/10, para agosto de 2012.
Adalberto Mendes, coordenador técnico da empresa, explicou que foi realizado um diagnóstico junto aos municípios, que abrange desde a coleta até o tratamento de resíduos. “Estamos buscando a melhor solução, o mínimo é o aterro sanitário, e, onde não for possível, temos a hipótese do incinerador”, disse ele.
Em março de 2011, o Governo do Amazonas e a Associação Amazonense de Municípios (AAM) fecharam um termo de convênio no valor de R$ 1 milhão para a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos em todos os municípios do interior do Estado. A partir daí, a parceria entre Governo e AAM vem apoiando os municípios para que concluam os seus referidos planos.
Cadastro Ambiental Rural
O último tema do primeiro dia trouxe para a discussão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Lei 3.635, que está sendo executado pelo órgão. O Gerente de Controle Agropecuário do Ipaam, Cesar Abozaglo, chamou a atenção para a necessidade de regularização, item obrigatório para aprovação de empréstimos bancários. "O CAR é uma das principais realizações do governo Omar Aziz na área ambiental. Esse é um programa que vai permitir a regularização ambiental de todos os imoveis rurais do Estado, um avanço das políticas públicas ambientais implementadas, que certamente contribuirá para a conservação e a melhor utilização dos recursos naturais em bases sustentáveis", explicou Nádia Ferreira.
O CAR pode ser efetuado pelo site do Ipaam, no endereço www.ipaam.am.gov.br
IV Fopes
O Fopes, criado em 2010, tem por objetivo discutir temas de interesse regional considerando o patrimônio natural amazônico como seu maior bem socioeconômico, estabelecendo, ainda, uma interlocução com o órgão estadual, visando mobilizar os secretários e servidores municipais de meio ambiente, para produzir conhecimentos sobre a realidade ambiental dos municípios .
Em sua IV edição o evento trouxe para discussão os temas: Descentralização da Gestão Ambiental no Amazonas, sob a ótica da Lei Complementar no. 140; Cadastro Ambiental Rural do Amazonas (CAR); e, o Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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