Fonte: SDS
A nova Lei de Licenciamento Ambiental do Estado chega para desburocratizar, agilizar, dar tranquilidade e facilitar. Foi o que explicou o presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, durante a sua palestra no 5º. Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente ( 5º. Fopes).
"O que destaco de mais importante é o reconhecimento daqueles que já tem a iniciativa, por exemplo, da gestão ambiental. Um dos dispositivos da lei diz que empresas ou empreendimentos que tem sistema de gestão ambiental terão renovação automática de licença, necessitando apenas da regulamentação junto ao Ipaam, mas isso não é complicado", revela Stroski.
De acordo com ele, isso será possível, principalmente pelo prazo da validade das licenças que poderão ser de até cinco anos, "o que viabiliza tranquilidade para os empreendedores, desburocratiza o licenciamento e desafoga o órgão ambiental", explica ele, ressaltando, ainda, outro fator positivo, que é o fato da prefeitura não pagar mais taxas de licenciamentos junto ao Ipaam. "A atividade de reciclagem não paga taxa tem isenção, então, os municípios não vão pagar também".
Outro destaque é que o órgão assumiu o compromisso de prazos para dar respostas ao empreendedor, nós colocamos na lei que se tiver um licenciamento simplificado concluiremos a análise do projeto em 30 dias. Se tiver algum estudo, em 60 dias. Se for o caso de EIA/RIMA, o prazo será de 6 meses, porque EIA/RIMA é uma complexidade, em que grandes empreendimentos tem grandes impactos. Mas, assumimos o compromisso de dar respostas rápidas como também de estabelecer maior prazo de validade para as licenças", declara Stroski.
Consta também na Lei, Artigo 6, 24 incisos, uma relação de atividades que estão dispensadas de licenciamento, como do agricultor familiar, casa de farinha, atividades artesanais ou semi artesanais, quem faz produção de queijo em pequena escala familiar, produção de doce, rapadura, "Essas pessoas não precisam mais ter licença do órgão ambiental, está na lei, e quando precisarem de um crédito para comprar algum equipamento e o agente financeiro perguntar pela licença, a lei estadual", explica o presidente do Ipaam.
Para completar o pacote de benefícios proporcionados pela nova lei, Stroski informa que será possível informatizar e estender a autorização de licenciamento para os municípios de Tabatinga, Parintins e Tefé.
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