Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações com carne de pirarucu criado em cativeiro, começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
A proposta visa incentivar a industrialização da carne de pirarucu e é parte de uma proposta da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), que está criando fábricas de ‘Bacalhau da Amazônia’ com a promessa de ampliar oportunidades de renda para produtores rurais. A primeira fábrica foi inaugurada em agosto de 2011,em Maraã. Outradeve ser inaugurada ainda este ano, no município de Fonte Boa.
A justificativa é de que a legislação vigente não prevê isenção para a carne do pirarucu submetida a processos de industrialização.
Fundo para a Defensoria
Outra proposta, que também tramita na Casa, autoriza o governo a incluir no Plano Plurianual 2012/2015 o Programa de Apoio Administrativo para gerenciar recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado (DPE), que passam a ser destinados ao pagamento de contas de água, luz e telefonia.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 470 mil para dar suporte ao Fundo. O valor será remanejado de recursos do orçamento fiscal que antes eram destinados à aquisição, construção, reforma e equipamentos de unidades da DPE.
Os dois projetos do Executivo foram encaminhados à ALE na última sexta-feira e tramitam em Regime de Urgência. Segundo o presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), os projetos serão analisados em reunião conjunta das comissões e devem ir a plenário na próxima semana.
A proposta visa incentivar a industrialização da carne de pirarucu e é parte de uma proposta da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), que está criando fábricas de ‘Bacalhau da Amazônia’ com a promessa de ampliar oportunidades de renda para produtores rurais. A primeira fábrica foi inaugurada em agosto de 2011,em Maraã. Outradeve ser inaugurada ainda este ano, no município de Fonte Boa.
A justificativa é de que a legislação vigente não prevê isenção para a carne do pirarucu submetida a processos de industrialização.
Fundo para a Defensoria
Outra proposta, que também tramita na Casa, autoriza o governo a incluir no Plano Plurianual 2012/2015 o Programa de Apoio Administrativo para gerenciar recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado (DPE), que passam a ser destinados ao pagamento de contas de água, luz e telefonia.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 470 mil para dar suporte ao Fundo. O valor será remanejado de recursos do orçamento fiscal que antes eram destinados à aquisição, construção, reforma e equipamentos de unidades da DPE.
Os dois projetos do Executivo foram encaminhados à ALE na última sexta-feira e tramitam em Regime de Urgência. Segundo o presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), os projetos serão analisados em reunião conjunta das comissões e devem ir a plenário na próxima semana.
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