A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizou nessa quarta-feira, dia 11, a 37ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amazonas (CIEA-AM), na qual foi apresentado o Decreto Nº 32.555, de 29 de junho de 2012, que regulamenta a política estadual de educação ambiental do Amazonas. O evento aconteceu na Sala de reunião do Conselho da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) às 9h.
Desde julho de 2011 a CIEA vem construindo o Decreto que foi levado para apreciação do Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Meio Ambiente, e após essa etapa a proposta foi encaminhada a Casa Civil para os tramites legais.
Pelo atual Decreto, os órgãos gestores da Política de Educação Ambiental continuam sendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Secretaria de Educação do Amazonas (SEDUC).
O Decreto 32.555 de 29/6/2012, estabelece avanços importantes para a Política de Educação Ambiental do Estados como: a) Criação do Comitê Assessor Multidisciplinar como órgão de assessoramento da CIEA para apoiar a Política Estadual de Educação Ambiental, formado por 16 Instituições parceiras (vide Box); b) Estabelece prazo de um ano para a elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental; c) Estabelece a obrigatoriedade para os poderes executivos do Estado e dos Municípios de criarem coordenações multidisciplinares de educação ambiental nas secretarias de educação e de meio ambiente para fortalecimento na implantação de políticas e programas nacional, estadual e municipal neste segmento; d) Criação do Centro de Referência em Informação e Comunicação na área de educação ambiental conforme o artigo 7º da Lei Estadual 3.222 de 2 de janeiro de 2008. E) Garantia de recursos orçamentários e financeiros para a realização de atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política de Educação Ambiental.
"Com a assinatura do Decreto o Governador Omar Aziz contribui com o fortalecimento da gestão ambiental do Estado, em especial com a política de educação ambiental e presta um reconhecimento aos profissionais de educação que historicamente militam nessa área", enfatizou Nádia Ferreira, titular da SDS que preside a Comissão.
Comitê Assessor Multidisciplinar do Órgão Gestor da Política de Educação Ambiental do Amazonas: Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável da Aleam (CAAMA), Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (FOPES), Fórum Permanente de Educação Ambiental do Estado do Amazonas (FOPEA), Associação Amazonense dos Municípios (AAM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Amazonas (UNDIME), Instituto Superior ou Órgão representativo indicado pelo Conselho Estadual de Educação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), Instituto de Pesquisa pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional do Amazonas (SBPC), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), setor comercial indicado pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), setor primário indicado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Amazonas (CEDRS), Organização Não-Governamental indicada por sua representação central no Amazonas e Agência de Comunicação do Governo (AGECOM).
Desde julho de 2011 a CIEA vem construindo o Decreto que foi levado para apreciação do Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Meio Ambiente, e após essa etapa a proposta foi encaminhada a Casa Civil para os tramites legais.
Pelo atual Decreto, os órgãos gestores da Política de Educação Ambiental continuam sendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Secretaria de Educação do Amazonas (SEDUC).
O Decreto 32.555 de 29/6/2012, estabelece avanços importantes para a Política de Educação Ambiental do Estados como: a) Criação do Comitê Assessor Multidisciplinar como órgão de assessoramento da CIEA para apoiar a Política Estadual de Educação Ambiental, formado por 16 Instituições parceiras (vide Box); b) Estabelece prazo de um ano para a elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental; c) Estabelece a obrigatoriedade para os poderes executivos do Estado e dos Municípios de criarem coordenações multidisciplinares de educação ambiental nas secretarias de educação e de meio ambiente para fortalecimento na implantação de políticas e programas nacional, estadual e municipal neste segmento; d) Criação do Centro de Referência em Informação e Comunicação na área de educação ambiental conforme o artigo 7º da Lei Estadual 3.222 de 2 de janeiro de 2008. E) Garantia de recursos orçamentários e financeiros para a realização de atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política de Educação Ambiental.
"Com a assinatura do Decreto o Governador Omar Aziz contribui com o fortalecimento da gestão ambiental do Estado, em especial com a política de educação ambiental e presta um reconhecimento aos profissionais de educação que historicamente militam nessa área", enfatizou Nádia Ferreira, titular da SDS que preside a Comissão.
Comitê Assessor Multidisciplinar do Órgão Gestor da Política de Educação Ambiental do Amazonas: Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável da Aleam (CAAMA), Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (FOPES), Fórum Permanente de Educação Ambiental do Estado do Amazonas (FOPEA), Associação Amazonense dos Municípios (AAM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Amazonas (UNDIME), Instituto Superior ou Órgão representativo indicado pelo Conselho Estadual de Educação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), Instituto de Pesquisa pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional do Amazonas (SBPC), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), setor comercial indicado pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), setor primário indicado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Amazonas (CEDRS), Organização Não-Governamental indicada por sua representação central no Amazonas e Agência de Comunicação do Governo (AGECOM).
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