GT do Manejo de Jacaré discutir aspectos técnicos da espécie



O Grupo de Trabalho do Manejo de Jacarés coordenado pela SDS e IDAM, reuniu nesta sexta-feira, dia 29, para discutir aspectos técnicos para a elaboração de uma Instrução Normativa. O Governo do Amazonas concentra esforços nos projetos de atividade de manejo de jacarés na região, abrindo oportunidades de geração de renda para moradores de áreas propícias à criação dessa espécie. O grande desafio do GT é identificar os gargalos da cadeia produtiva e levantar as medidas necessárias a serem adotadas junto a órgãos como Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) quanto à legislação, que é muito restritiva. Participaram da reunião representantes da SDS, IDAM, IPAAM, IBAMA, INPA, FAS, ADS e IDSM. MAPA.

“O papel da SDS é formular políticas, podendo contribuir em uma articulação junto aos órgãos federais. Nosso objetivo é propor uma legislação estadual, adequada à realidade do Amazonas, principalmente quanto aos procedimentos de abate e beneficiamento da carne, para que possamos alcançar a Certificação Federal (CIF) e Estadual (SIE) para comercializar essa produção”, declara Nádia Ferreira.


A representante do IDAM, Sônia Canto, explica o potencial desperdiçado com a carne do jacaré que poderia ser comercializada gerando renda para quem mora em regiões propícias à criação da espécie. “No Alto Solimões a pele e a carne são jogadas no lixo. Partes das vísceras são utilizadas apenas como isca para pesca de pirapitinga. Mais de 100 toneladas, cerca de 8 a 10 mil animais morrem por ano, principalmente no mercado informal na Calha do Purus. Mais de 5 toneladas chegam à São Paulo. É uma carne que sai daqui e chega a ser comercializada fora pelo valor de R$ 50 reais, saindo daqui apenas por R$ 0,50”, declara Sônia.


Atualmente, as experiências para testar procedimentos de captura, avaliar qualidade de carne e pele, estudos de logística, questões sanitárias e de mercado foram realizadas apenas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, entre os anos de 2004 e 2010. A RDS Mamirauá possui condições ideais para o estabelecimento do manejo considerando as pesquisas realizadas e o nível de organização das comunidades ribeirinhas. A área conta com cerca de 1.800 pescadores nesta atividade, o último abate foi realizado em 2008, com 226 animais, sendo três toneladas de carne após o beneficiamento.


O manejo de jacarés pode ser realizado nas Unidades de Conservação do grupo denominadas de "Uso Sustentável", nas categorias Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista, Floresta Estadual e Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável.



SDS/Governo do Amazonas





Ipaam promove audiências públicas para instalação de novas termelétricas a gás natural no interior do AM

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) promoverá quatro audiências públicas, entre os dias 27 e 29 de abril, para apresentação dos estudos e relatórios de impactos ambientais referentes à instalação de quatro termelétricas a gás natural (GN), da Amazonas Distribuidora de Energia, nos municípios de Codajás, Anori, Anamã e Caapiranga.

As audiências públicas são obrigatórias para o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que provocam impacto ambiental nos locais onde são instalados. Nas quatro audiências programadas, serão apresentados os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) produzidos pela Amazonas Energia, responsável pelos empreendimentos.

Cada EIA/RIMA deve levar em consideração os impactos do empreendimento sobre a flora, fauna, recursos hídricos, atmosfera e sobre a própria população (impactos sociais). Neles também deverão ser apontadas as medidas compensatórias quanto aos impactos sobre a comunidade (se houver impacto).

Contribuição social - Durante a audiência pública, a população pode esclarecer suas dúvidas e fazer seus questionamentos sobre o empreendimento proposto. Estes questionamentos serão registrados em Ata e vão compor o processo de licenciamento ambiental para a análise dos técnicos do IPAAM e definição se aprovam ou não a instalação do empreendimento e, se aprovam, sob quais condições.


Na quinta-feira (28), a audiência ocorre em Anori, às 9h, no Auditório do Centro Comunitário Cristo-Rei, na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Centro. No mesmo dia, às 17h, ocorre a audiência pública em Anamã, na Quadra Talismanos, Rua Álvaro Maia, Centro. A última audiência será em Caapiranga, no dia 28 de abri, às 10h, na quadra coberta da Igreja Católica, Rua Couto Vale, Centro.

No dia 4 de março deste ano, a Amazonas Energia foi multada em R$ 1 milhão por iniciar a construção das termelétricas nos quatro municípios sem licenciamento ambiental. O presidente do Ipaam Antonio Ademir Stroski, e a secretária estadual de Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, fiscalizaram as obras, que foram embargadas e só deverão ser retomadas após a emissão dos resultados das audiências públicas. 

As termelétricas fazem parte do programa de mudança da matriz energética do Estado do Amazonas, passando de combustível fóssil para gás natural proveniente do Gasoduto Urucu-Manaus, energia mais limpa e menos onerosa.

Fonte: IPAAM

SDS realiza 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizou nesta quarta-feira, dia 27, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas (CEDSPCT/AM).

O Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais foi criado pela Lei nº 3.525, de 15 de julho de 2010. Funciona como um instrumento participativo de planejamento e gestão pública de Políticas Estaduais para o Desenvolvimento Sustentável. Entre suas principais atribuições está a de monitorar e avaliar políticas relevantes para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado Amazonas. É composto por 37 instituições que representam o Governo Federal, o Estadual, instituições públicas de ensino e pesquisa, e entidades da sociedade civil organizada, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

SDS - Governo do Amazonas

Orientar para legalizar: Governo do Amazonas dá início ao Fique Legal II

Alfredo Fernandes/AGECOM

O Governo do Estado continua apostando nas ações integradas de aprimoramento da gestão ambiental e empreendedora no Estado do Amazonas, e para dar segmento às atividades iniciou a segunda etapa do programa “Fique Legal”. Coordenador pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Floresta e Extrativismo (Seafe), o “Fique Legal II” visa atender no primeiro semestre deste ano, 26 municípios com orientações sobre legalização de empreendimentos comerciais e atividades produtivas, e ainda, realizar o cadastro de 1000 artesãos. A previsão é de que o programa chegue aos 62 municípios até o primeiro semestre de 2012, atingindo uma média de seis mil pessoas, superando o Fique Legal I, lançado em 2009, que realizou atendeu 4.928 mil atendimentos. 

O trabalho de campo nos municípios iniciou em março deste ano com ações em Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes, que totalizaram 318 atendimentos realizados. Os próximos municípios a receber o “Fique Legal II”, são: Iranduba (25 a 28/4), Manacapuru (29/4 a 3/5), Novo Airão (3 a 6/5), Apuí (17 a 21/5), Lábrea (24 a 28/5), Humaitá (31/5 a 4/6) e Boca do Acre (6 a 11/6).

Nesta nova etapa, serão avaliadas as normas que foram elaboradas na primeira etapa do programa. O Fique Legal é um programa que atua em parceria com outros órgãos governamentais, que são convidados a se integrar a partir da necessidade do público. Até o momento, o programa conta com a parceria do Ipaam, Setrab, ADS, Idam, Sebrae, Iteam e Ceclima.

A titular da SDS Nádia Ferreira, explica que a segunda etapa do programa tem por meta realizar ação integrada por meio dos serviços de orientação de produtos florestais madeiros e não-madeireiros, legalização ambiental e empreendimentos comerciais, além de divulgar os instrumentos legais que disciplinam o acesso ao uso dos recursos florestais madeireiros, não-madeireiros.

“O grande desafio é fazer com que a política ambiental do governo do Amazonas não seja somente conhecida, mas também praticada por todos, sejam comunitários, extrativistas, pequeno empreendedores e manejadores florestais, além de instituições governamentais e não-governamentais”, declara a titular da SDS, Nádia Ferreira. Para ela, “tão importante quanto desenvolver políticas públicas de repressão aos crimes ambientais, é mobilizar o Governo e a sociedade civil no sentido de oferecer alternativas para agilizar o processo de licenciamento dessas atividades a começar pela orientação”, afirma.

Fique Legal

A SDS lançou o Programa Fique Legal em março de 2009, com o objetivo de acelerar e dinamizar os processos de legalização das atividades florestais no interior do Amazonas. Alcançou os 62 municípios do Estado realizando 4.928 atendimentos sobre o uso dos instrumentos legais que disciplinam a utilização dos recursos florestais madeireiros e não-madeireiros. Durante as visitas também foram oferecidos cursos de capacitação na confecção de biojoias, técnico florestal, costureira e capacitação em gestão administrativa.

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