O Governo do Amazonas capacitou mais 35 Agentes Ambientais Voluntários (AAV) na ultima semana. A prioridade dessa vez foram os voluntários da Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, no município de Presidente Figueiredo (a 84 quilômetros da cidade de Manaus). A ação é executada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), que aposta em programas de proteção das Unidades de Conservações Estaduais (UCs), a partir de uma gestão participativa, seguindo as orientações do governador Omar Aziz.
A oficina de capacitação aconteceu no período de 27 a 29 de abril, propiciando aos moradores a oportunidade de realizar ações educativas voltadas ao meio ambiente, como proteção, preservação e conservação dos recursos naturais. Após a finalização do processo, a APA vai contar com 44 agentes de proteção que deverão auxiliar na gestão da área.
Representantes de oito comunidades participaram da capacitação, além do Batalhão Ambiental da Guarda Municipal, que abordou sobre posturas e abordagens no âmbito da fiscalização e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo. As comunidades envolvidas foram: Boa Esperança, Abonai, Cristo Rei, Nova União, São Francisco, Boa União, Ramal do Paulista e São Salvador.
Durante três dias, a equipe técnica do Ceuc ofereceu aos agentes conhecimentos básicos de legislação ambiental; ações de fiscalização de abordagem e conduta; noções de fauna, ecologia e flora, e manejo do fogo.
Segundo o técnico do Ceuc Márcio Bentes, “a ação visa fortalecer o programa Agente Ambiental Voluntário na Apa do Maroaga, visto que durante a avaliação e recredenciamento da primeira turma, foi observada a necessidade de formar mais agentes para ajudar na proteção da unidade de conservação”, disse.
Programa AAV
O Programa Agente Ambiental Voluntário, determinado pela Lei do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), é um programa de proteção adicional com participação de agentes ambientais voluntários, sem poder de polícia, para realizar a vigilância e monitoramento ambiental das Unidades de Conservação (Art. 61, Lei 53/2007).
Dentro da política ambiental do Estado do Amazonas, estes agentes atuam na conscientização da população usuária sobre o uso adequado dos recursos naturais e sua conservação, e na comunicação aos órgãos fiscalizadores da ocorrência de infrações na Unidade de Conservação e em outras áreas de relevante interesse de proteção no Amazonas (Art. 2o., Lei 53/07).
O Agente Ambiental Voluntário, devidamente associado a uma entidade civil ambientalista, de acordo com a Resolução CONAMA 03/88, atuará em regime de mutirão ambiental.
A Resolução nº 02/2008 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) define e regulamenta as diretrizes do Programa Agente Ambiental Voluntário.
Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga
A Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga criada pelo Governo do Estado do Amazonas por meio do Decreto nº 12.836, de 09/03/1990 e pelo decreto nº 1. 364, de 07/12/1994, que retifica os limites da área, localizada no município de Presidente Figueiredo, abrangendo uma área de 374.700,00 hectares, cortada pelos rios Urubu e Uatumã e margeada pelo lago de Balbina.
A APA conta com 28 comunidades e 1.644 famílias, e um de seus atrativos é a Caverna do Maroaga, nome atribuído a Unidade.
A oficina de capacitação aconteceu no período de 27 a 29 de abril, propiciando aos moradores a oportunidade de realizar ações educativas voltadas ao meio ambiente, como proteção, preservação e conservação dos recursos naturais. Após a finalização do processo, a APA vai contar com 44 agentes de proteção que deverão auxiliar na gestão da área.
Representantes de oito comunidades participaram da capacitação, além do Batalhão Ambiental da Guarda Municipal, que abordou sobre posturas e abordagens no âmbito da fiscalização e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo. As comunidades envolvidas foram: Boa Esperança, Abonai, Cristo Rei, Nova União, São Francisco, Boa União, Ramal do Paulista e São Salvador.
Durante três dias, a equipe técnica do Ceuc ofereceu aos agentes conhecimentos básicos de legislação ambiental; ações de fiscalização de abordagem e conduta; noções de fauna, ecologia e flora, e manejo do fogo.
Segundo o técnico do Ceuc Márcio Bentes, “a ação visa fortalecer o programa Agente Ambiental Voluntário na Apa do Maroaga, visto que durante a avaliação e recredenciamento da primeira turma, foi observada a necessidade de formar mais agentes para ajudar na proteção da unidade de conservação”, disse.
Programa AAV
O Programa Agente Ambiental Voluntário, determinado pela Lei do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), é um programa de proteção adicional com participação de agentes ambientais voluntários, sem poder de polícia, para realizar a vigilância e monitoramento ambiental das Unidades de Conservação (Art. 61, Lei 53/2007).
Dentro da política ambiental do Estado do Amazonas, estes agentes atuam na conscientização da população usuária sobre o uso adequado dos recursos naturais e sua conservação, e na comunicação aos órgãos fiscalizadores da ocorrência de infrações na Unidade de Conservação e em outras áreas de relevante interesse de proteção no Amazonas (Art. 2o., Lei 53/07).
O Agente Ambiental Voluntário, devidamente associado a uma entidade civil ambientalista, de acordo com a Resolução CONAMA 03/88, atuará em regime de mutirão ambiental.
A Resolução nº 02/2008 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) define e regulamenta as diretrizes do Programa Agente Ambiental Voluntário.
Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga
A Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga criada pelo Governo do Estado do Amazonas por meio do Decreto nº 12.836, de 09/03/1990 e pelo decreto nº 1. 364, de 07/12/1994, que retifica os limites da área, localizada no município de Presidente Figueiredo, abrangendo uma área de 374.700,00 hectares, cortada pelos rios Urubu e Uatumã e margeada pelo lago de Balbina.
A APA conta com 28 comunidades e 1.644 famílias, e um de seus atrativos é a Caverna do Maroaga, nome atribuído a Unidade.
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